O Direito à Saúde no Brasil para Migrantes e Refugiados

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso integral, universal e gratuito à saúde para toda a população do Brasil, incluindo pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de refúgio. Isso significa que qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade ou situação migratória, tem o direito de receber atendimento médico no país.

QUAIS SERVIÇOS DE SAÚDE ESTÃO DISPONÍVEIS ?
O SUS oferece desde atendimentos básicos até procedimentos mais complexos. Entre os serviços disponíveis estão:

-Consultas médicas em diversas especialidades;
-Serviços de urgência e emergência;
-Coleta de exames laboratoriais;
-Assistência farmacêutica com fornecimento de medicação básica;
-Vacinação;
-Atendimento odontológico;
-Tratamentos específicos para a população trans.

COMO ACESSAR O SUS ?
Para acessar os serviços do SUS, a pessoa migrante ou refugiada deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e levar os seguintes documentos:

Protocolo Provisório de Refúgio ou Carteira de Registro Nacional Migratório;
CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Com esses documentos, a pessoa receberá o Cartão SUS, que deve ser levado sempre que necessitar de atendimento médico.

O QUE FAZER EM CASO DE EMERGÊNCIA ?
Em situações de emergência, a pessoa deve:

Ir até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima, que funciona 24 horas por dia, todos os dias;
Buscar um Hospital Público ou Unidade de Pronto-Socorro (PS) mais próximo;
Ligar para 192 para acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que envia uma ambulância para o atendimento.

ONDE ENCONTRAR ATENDIMENTO ?
Hospitais públicos e Unidades Básicas de Saúde estão presentes em todos os estados brasileiros. Para encontrar a unidade mais próxima, a pessoa pode acessar o site do Ministério da Saúde ou buscar informações na prefeitura de sua cidade.

As pessoas migrantes e refugiadas com filhos devem ficar atentas ao cronograma de vacinação infantil, que é obrigatório no Brasil e disponibilizado gratuitamente nos postos de saúde municipais.

A saúde é um direito fundamental e garantido a todas as pessoas no Brasil. Caso precise de atendimento, não hesite em buscar ajuda no SUS!

Fonte: https://adus.org.br/o-direito-a-saude-no-brasil-para-migrantes-e-refugiados/#:~:text=Como%20acessar%20o%20SUS?,(Cadastro%20de%20Pessoa%20F%C3%ADsica).