Justiça ou Suspensão no acesso à Saúde ? Acesso à Segurança Pública e Discriminação Institucional

Justiça ou Suspensão: O Dilema
- Justiça implica o pleno exercício dos direitos fundamentais, como saúde e segurança, sem discriminação.
-Suspensão ocorre quando esses direitos são negados ou limitados por práticas institucionais, políticas públicas excludentes ou preconceitos estruturais.

Esse dilema é vivido por grupos como:
-Populações negras e periféricas
-Pessoas em situação de rua
-Migrantes e refugiados
-Comunidades indígenas e quilombolas

Embora a segurança pública como Fator de Exclusão devesse garantir proteção, ela frequentemente atua como mecanismo de controle social:
-Abordagens policiais seletivas em unidades de saúde ou territórios vulneráveis
-Criminalização da pobreza que afasta pessoas dos serviços públicos por medo ou estigma
-Presença policial em hospitais que intimida usuários, especialmente jovens negros e periféricos

A discriminação Institucional na Saúde ocorre quando práticas rotineiras, ainda que não intencionais, perpetuam desigualdades:
-Negligência no atendimento a pessoas com histórico de uso de drogas ou sem documentos
-Falta de protocolos específicos para populações vulneráveis (ex: indígenas, LGBTQIA+, migrantes)
-Barreiras linguísticas e culturais que dificultam o acesso de refugiados e imigrantes

Marcos Legais e Proteções que garantem o acesso à saúde de forma universal:
-Constituição Federal (Art. 6º e 196): Saúde como direito de todos e dever do Estado
-Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): Estabelece o SUS como sistema universal e igualitário
-Tratados internacionais como o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Caminhos para a Justiça no acesso à saúde:
-Formação antirracista e antidiscriminatória para profissionais da saúde e segurança
-Protocolos intersetoriais entre saúde e segurança pública que respeitem direitos humanos
-Ouvidorias e canais de denúncia acessíveis e confiáveis
-Participação social na formulação de políticas públicas